TRF1 - 1004464-28.2022.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1004464-28.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.
J.
S.
P.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito a ordem.
Consoante decisão de ID. 2162593714, a filha da parte autora foi habilitada aos autos para percepção dos valores retroativos não recebidos em vida pela falecida autora, conforme sentença proferida nos autos transitada em julgado.
Intimada a apresentar planilha de cálculos dos valores devidos, fez a juntada de cálculo incluindo período posterior a data do óbito, qual seja, 06-12-2023 (ID. 2138909887).
O INSS, intimado dos cálculos, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Dessa forma, considerando que o pagamento dos valores à habilitada, além desse marco, incorreria em enriquecimento sem causa, deixo de considerá-los, devendo ser excluídos da ação.
Ato seguinte, oportunizo nova intimação da parte autora para juntada de planilha readequada com os ajustes necessários (10 dias).
Após, ciência ao INSS (5 dias).
No mais, proceda-se conforme determinações contidas na decisão de ID. 2162593714.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
11/11/2022 11:10
Juntada de manifestação
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08/11/2022 18:59
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2022 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
06/10/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 15:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/07/2022 14:00
Juntada de Certidão
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20/07/2022 10:56
Conclusos para julgamento
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19/07/2022 16:43
Juntada de réplica
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12/07/2022 18:51
Juntada de contestação
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07/07/2022 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2022 15:34
Juntada de Certidão
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07/07/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 15:34
Concedida a gratuidade da justiça a LAURA SANTANA DUARTE - CPF: *05.***.*64-08 (AUTOR)
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07/07/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 09:05
Conclusos para despacho
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08/06/2022 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
-
08/06/2022 11:18
Juntada de manifestação
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06/06/2022 08:49
Juntada de laudo pericial
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13/05/2022 16:30
Juntada de manifestação
-
13/05/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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09/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
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06/05/2022 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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06/05/2022 16:39
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2022 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Planilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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