26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de NATALIA VICTORIA RIBEIRO DE MORAIS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057960-71.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALIA VICTORIA RIBEIRO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213 e GABRIELA TEIXEIRA LOBO MACIEL - DF67438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 11:24

Juntada de Ofício
13/03/2025 17:36

Juntada de Informações prestadas
26/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:20, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
26/02/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 16:16

Homologada a Transação
26/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:23

Juntada de Ata de audiência
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:01

Cancelada a conclusão
18/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:20, SALA DR. JOSÉ MÁRCIO_AUDIÊNCIA PRESENCIAL TERÇA 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
16/12/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de NATALIA VICTORIA RIBEIRO DE MORAIS em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 20:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:38

Juntada de contestação
10/10/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:20

Juntada de emenda à inicial
13/08/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/07/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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