22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023390-14.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA - DF07646, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333 e ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF02801 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela União, conforme Id. 2173344134, e, por consequência, mantenho a decisão recorrida, conforme Id. 2147114879, pelos seus próprios fundamentos.

Em relação ao Id. 2169757604, deve-se aguardar o trânsito em julgado do AI nº 1027888-53.2023.4.01.0000, uma vez que os parâmetros a serem considerados pela SECAJ envolvem matérias controvertidas.

Assim, a devolução dos autos para nova manifestação da SECAJ não se mostra adequada, uma vez que há matéria em discussão que exige a apreciação definitiva.

Diante do exposto, aguarde-se o julgamento definitivo dos AI n. 1027888-53.2023.4.01.0000, Id. 2163947791, e 1005995-35.2025.4.01.0000, Id. 2173344306.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.
17/06/2020 22:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/06/2020 22:04

Transitado em Julgado em 25/05/2020
17/06/2020 22:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/06/2017 para recurso, referente à r. Decisão de fls. 787/793e.
27/03/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020 Petição Nº 160467/2017 - EDcl
26/03/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0160467 - EDcl no REsp 1513666 - Publicação prevista para 27/03/2020
25/03/2020 18:50

Embargos de Declaração de LUCIA FERNANDES MARTINS, CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE e OUTROS Não-acolhidos
31/05/2017 11:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
31/05/2017 11:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 268642/2017
31/05/2017 11:31

Ato ordinatório praticado (Petição 268642/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
31/05/2017 10:35

Protocolizada Petição 268642/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2017
18/05/2017 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2017
17/05/2017 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/05/2017 10:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 160467/2017. Publicação prevista para 18/05/2017)
10/04/2017 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 160467/2017
06/04/2017 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 160467/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
06/04/2017 15:32

Protocolizada Petição 160467/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2017
05/04/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2017
05/04/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2017
04/04/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2017 12:25

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 05/04/2017)
04/04/2017 12:24

Conhecido em parte o recurso de LUCIA FERNANDES MARTINS, CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE, ANTÔNIO DE MOURA BORGES e IVANISE ANTONIELA MAZUREK e não-provido (Publicação prevista para 05/04/2017)
03/04/2017 20:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
20/02/2015 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
20/02/2015 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
19/02/2015 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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