26/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 05:37

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005315-33.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: GILBERTO CARVALHO DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/04/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:20

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 12:48

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/06/2024 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009832-81.2024.4.01.3703

Jose Carlos de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Marlon Araujo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1002952-66.2025.4.01.9999

Edinalva Boaventura de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaty Rauani Pagel Arcanjo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1005445-95.2025.4.01.3312

Maria Lucia Vieira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Souza Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1013523-96.2025.4.01.3500

Thiago Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalyla Costa Amuy Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1003818-04.2025.4.01.3200

Dhenifer Andrade Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 16:15

Exibir Processo