28/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005964-95.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: JULIO PEREIRA BATISTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 23:42

Conclusos para julgamento
06/05/2025 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/05/2025 19:46

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:46

Juntada de manifestação
09/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Recebidos os autos
27/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
24/06/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 08:48

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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