22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1053200-57.2021.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053200-57.2021.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): MARIA DAS DORES MARCAL DA SILVA REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA - MA17720-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento recurso afetado pela TNU como representativo da controvérsia, correspondente ao Tema 371 (PEDILEF 0501240-21.2022.4.05.8503/SE) - Questão: “Determinar se é aplicável ao processo judicial a exigência de início de prova material de união estável e de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei n. 8.213/1991, acrescentado pela Lei n. 13.846/2019”, o que recomenda o sobrestamento do feito, com o objetivo de evitar julgamento conflitante.

Assim, determino que o presente processo permaneça sobrestado (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021).

Aguarde-se em secretaria.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
21/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2025 08:19

Juntada de Informação
21/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:20

Juntada de recurso inominado
16/12/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 10:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
10/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:35

Juntada de Ata de audiência
22/08/2024 09:57

Juntada de manifestação
20/08/2024 10:42

Juntada de manifestação
15/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARCAL DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 10:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
05/08/2024 11:49

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:03

Juntada de manifestação
28/06/2022 16:50

Juntada de contestação
05/05/2022 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:13

Juntada de emenda à inicial
02/03/2022 19:31

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 19:31

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 16:53

Conclusos para despacho
24/11/2021 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/11/2021 20:36

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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