26/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 05:44

Decorrido prazo de PAULO CARDOSO DE LIMA FILHO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003546-87.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: PAULO CARDOSO DE LIMA FILHO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/03/2025 01:25

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo de PAULO CARDOSO DE LIMA FILHO em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:29

Juntada de manifestação
26/07/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO CARDOSO DE LIMA FILHO em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO CARDOSO DE LIMA FILHO em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/04/2024 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 08:53

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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