30/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:28

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013340-17.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSINEIDE ALVES DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:26

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 15:58

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 20:37

Juntada de manifestação
19/02/2025 22:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 22:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
19/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 11:12

Homologada a Transação
17/02/2025 22:26

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:28

Juntada de manifestação
30/01/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:36

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 21:06

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
04/11/2024 20:52

Juntada de manifestação
14/10/2024 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:26

Recebidos os autos
11/10/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 08:26

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 08:25

Juntada de informação
05/06/2024 15:35

Juntada de manifestação
05/06/2024 15:33

Juntada de comprovante (outros)
05/06/2024 15:32

Juntada de comprovante (outros)
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/04/2024 19:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 21:11

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 21:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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