26/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 05:06

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005391-57.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: R.

O.

D.

S.

REPRESENTANTE: RAYANNE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
29/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 13:43

Juntada de contestação
07/09/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:43

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/06/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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