26/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001249-73.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:26

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:42

Juntada de pedido de desistência da ação
10/03/2025 18:12

Juntada de contestação
14/02/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
13/02/2025 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:32

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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