15/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 04:27

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:08

Decorrido prazo de RAYSSA FRAGATA SEIXAS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:25

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002084-46.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYSSA FRAGATA SEIXAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENDA RAMALHO BLASBERG NAKAHARA - PA26460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:12

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 10:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:31

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 17:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:57

Homologada a Transação
11/03/2025 22:43

Conclusos para julgamento
08/03/2025 14:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 23:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:57

Juntada de contestação
06/02/2025 23:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/02/2025 22:52

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 17:53

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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