25/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JUAN PABLO ELISIARIO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:50

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1027139-41.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN PABLO ELISIARIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

O inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei n. 10.259/01, estabelece que o processo seja extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso, a parte autora foi intimada, mas deixou de comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, sem apresentar qualquer documento hábil a justificar sua ausência, conforme informação do perito médico.

Em que pese a perícia judicial não corresponder à audiência, a mesma regra que impõe a extinção do processo dever ser aplicada ao caso, devendo citado dispositivo ser interpretado de forma extensiva, sendo inegável a ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro a AJG.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
30/06/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
15/06/2025 08:37

Decorrido prazo de JUAN PABLO ELISIARIO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 09:12

Recebidos os autos
11/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/06/2025 13:10

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027139-41.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUAN PABLO ELISIARIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JUAN PABLO ELISIARIO DA SILVA FERNANDO RODRIGUES PESSOA - (OAB: GO34248) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás
26/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:50

Recebidos os autos
22/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
16/05/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 15:33

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057634-77.2025.4.01.3400

Celia Maria Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilton Pereira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1011379-10.2025.4.01.3902

Emanuel Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1024542-02.2025.4.01.3500

Orlando Tarcisio Bezerra Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Miranda Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1023406-59.2024.4.01.3902

Raimunda Naiara Rocha de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalia Coelho Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1004394-46.2025.4.01.3313

Christianne Silva Ribeiro

Agencia do Inss Teixeira de Freitas/Ba

Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 09:23

Exibir Processo