22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUGUSTO SERGIO SALES BORGES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA GARCIA MELO - PA009602, CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA - PA15989, LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO - PA9828 1006288-75.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
13/06/2022 09:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SALES BORGES em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:53

Declarada incompetência
23/03/2022 12:59

Conclusos para julgamento
23/03/2022 12:59

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 30/05/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
25/02/2022 12:57

Juntada de manifestação
21/02/2022 20:06

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SALES BORGES em 18/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 18:11

Juntada de manifestação
03/02/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/05/2022 10:20 Juiz Titular - 4 - 30 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
23/11/2021 10:52

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SALES BORGES em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 18:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2021 22:23

Juntada de laudo pericial
07/08/2021 02:54

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SALES BORGES em 06/08/2021 23:59.
23/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:07

Perícia designada
23/07/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/07/2021 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2021 12:04

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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