17/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MAURICELIA VIANA FERNANDES em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034426-78.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURICELIA VIANA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUCE ADAMS DE SOUSA ALVES - PI13082 e ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - PI8799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 09:39

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MAURICELIA VIANA DAMACENO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
28/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 15:36

Homologada a Transação
27/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 18:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/12/2024 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
27/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
27/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:01

Decorrido prazo de MAURICELIA VIANA DAMACENO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/11/2024 14:55

Juntada de outras peças
19/11/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:29

Recebidos os autos
19/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/05/2024 16:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
23/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:47

Juntada de Informação
10/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/10/2023 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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