TRF1 - 1004000-42.2025.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004000-42.2025.4.01.3312 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - PJe REQUERENTE: LUARA SILVA SOUSA MATOS registrado(a) civilmente como LUARA SILVA SOUSA MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO NUNES MUNIZ - BA46491 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de urgência e julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda à abertura de prazo para que o impetrante apresente a certidão questionada, bem como suspenda a eliminação do impetrante do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada, SISU, para o curso técnico de Análise e desenvolvimento de sistemas do IFBA.
Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.
Custas pelo réu, isentos na forma da lei.
Considerando-se o baixo valor dado à causa (art. 85, §8º, CPC), e atento às circunstâncias constantes dos incisos I a IV do §2º do art. 85 do CPC, arbitro os honorários advocatícios, por apreciação equitativa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao encargo da parte sucumbente.
Publique-se.
Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/04/2025 10:02
Recebido pelo Distribuidor
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15/04/2025 10:02
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
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