22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA CARDOSO CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 1007282-74.2019.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
23/01/2023 14:40

Juntada de manifestação
25/08/2022 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2022 01:40

Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO CAMPOS em 05/08/2022 23:59.
08/07/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:00

Recebidos os autos
04/07/2022 13:00

Juntada de manifestação
11/05/2021 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA para Turma Recursal
11/05/2021 14:39

Juntada de Informação
28/04/2021 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/04/2021 23:59.
04/04/2021 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 06:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/03/2021 23:59.
16/11/2020 17:31

Juntada de recurso inominado
13/11/2020 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:26

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 15:10

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 15:26

Juntada de cumprimento de sentença
27/10/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 04:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 04:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2020 23:13

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 14:27

Conclusos para despacho
15/05/2020 22:24

Juntada de Certidão.
11/05/2020 15:05

Juntada de Certidão.
10/05/2020 23:48

Juntada de Certidão.
04/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2020 14:24

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:44

Juntada de laudo pericial
18/02/2020 19:13

Juntada de manifestação
12/02/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:23

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/12/2019 15:49

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2019 09:57

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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