29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:31

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013374-62.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO ALCANTARA PINTO OLIMPIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GESSICA HELLEN GOMES DA SILVA FERNANDES - TO10.358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
28/04/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em 22/04/2025
28/04/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
28/04/2025 14:15

Homologada a Transação
24/04/2025 12:09

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA PINTO OLIMPIO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:29

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
07/01/2025 15:40

Juntada de contestação
07/11/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/10/2024 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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