TRF1 - 1061105-09.2022.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1061105-09.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da informação da SECAJ - ID 2149454571 - de que não existem valores a executar, no prazo de 10 (dez) dias.
O presente prazo é peremptório e improrrogável.
Decorrido, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, forte no art. 223, caput, do CPC, restando desde já indeferidos de plano quaisquer requerimentos de dilação ou renovação de prazo que vierem a ser formulados.
Adverte-se que na fase de cumprimento de sentença é vedado à parte discutir de novo o mérito da lide ou modificar a coisa julgada nos termos do art. 509, § 4º, do CPC.
Considerando que o que vier a ser oposto pela parte autora/exequente se tratará de fato constitutivo do direito do autor e tendo em vista o art. 373, I, do CPC, fica-lhe desde já atribuído o ônus probatório da alegação de saldo credor residual.
Intime-se por 10(dez) dias.
Após, renovar a conclusão. “Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013." -
20/09/2022 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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19/09/2022 19:35
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 19:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2022 12:47
Conclusos para decisão
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15/09/2022 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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15/09/2022 11:54
Juntada de Informação de Prevenção
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15/09/2022 11:20
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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