TRF1 - 1099377-38.2023.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2025 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 11:16
Juntada de manifestação
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 16:00
Recebidos os autos
-
28/07/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
14/02/2025 14:52
Juntada de Informação
-
14/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 02:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:12
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 01:19
Juntada de manifestação
-
22/01/2025 11:16
Juntada de Informações prestadas
-
22/01/2025 11:15
Juntada de Informações prestadas
-
20/01/2025 21:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/01/2025 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 21:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/01/2025 21:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/01/2025 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2024 18:57
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2024 18:57
Concedida em parte a Segurança a RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0219-06 (IMPETRANTE).
-
13/09/2024 13:45
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 23:28
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:07
Juntada de manifestação
-
26/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 15:01
Juntada de Certidão
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14/06/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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13/06/2024 15:29
Juntada de Informações prestadas
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13/06/2024 00:33
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:41
Decorrido prazo de NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA em 04/06/2024 23:59.
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27/05/2024 15:20
Juntada de devolução de mandado
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27/05/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 15:20
Juntada de devolução de mandado
-
27/05/2024 15:20
Juntada de devolução de mandado
-
24/05/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2024 18:35
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 18:26
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2024 18:26
Cancelada a conclusão
-
23/05/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:53
Juntada de manifestação
-
14/05/2024 18:05
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
15/04/2024 19:14
Processo devolvido à Secretaria
-
15/04/2024 19:14
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/03/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:22
Juntada de manifestação
-
07/03/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:35
Juntada de manifestação
-
17/02/2024 00:42
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 16/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:17
Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 08:42
Juntada de embargos de declaração
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07/12/2023 16:36
Juntada de parecer
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29/11/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 13:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/11/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2023 11:41
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2023 15:55
Processo devolvido à Secretaria
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27/11/2023 15:55
Concedida em parte a Medida Liminar
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20/11/2023 18:21
Juntada de Informações prestadas
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20/11/2023 12:58
Conclusos para decisão
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11/11/2023 02:11
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 10/11/2023 23:59.
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25/10/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 14:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/10/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 14:47
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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20/10/2023 15:18
Determinada Requisição de Informações
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16/10/2023 17:38
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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16/10/2023 11:53
Conclusos para decisão
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16/10/2023 08:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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16/10/2023 08:14
Juntada de Informação de Prevenção
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10/10/2023 11:18
Recebido pelo Distribuidor
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10/10/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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