24/08/2022 11:46

Baixa Definitiva
24/08/2022 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/10/2021 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/10/2021 08:10

Juntada de Informação
06/10/2021 08:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ANA LUISA GOMES TEIXEIRA LOPES em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:10

Juntada de manifestação
02/09/2021 17:38

Juntada de manifestação
02/09/2021 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:21

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRENTE) e provido em parte
27/08/2021 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 12:29

Juntada de certidão de julgamento
18/08/2021 16:23

Decorrido prazo de ANA LUISA GOMES TEIXEIRA LOPES em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
07/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:28

Incluído em pauta para 26/08/2021 14:00:00 TR2 Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
07/06/2021 07:59

Conclusos para julgamento
01/06/2021 09:43

Juntada de parecer
26/05/2021 06:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:46

Conclusos para julgamento
30/04/2021 08:24

Recebidos os autos
30/04/2021 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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