02/03/2021 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal
02/03/2021 12:24

Juntada de Informação
02/03/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 23:07

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:00

Juntada de apelação
25/01/2021 07:35

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/01/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 297075384) PROCESSO nº 0000047-88.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: RUY GOMES DA SILVA Advogados do(a) REU: FELIPE GARCIA LISBOA BORGES - PA016465, NATASHA ROCHA VALENTE - PA016458 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...]

III - DISPOSITIVO Diante disso, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela defesa do réu para corrigir erro material, e alterar apenas a parte do dispositivo da sentença condenatória que menciona o nome do réu (ID 211128934), para constar o seguinte: Onde se lê: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCO ANTÔNIO DA PENHA CORREA pela prática do crime previsto no art. 297 c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro." Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar RUY GOMES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 297 c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro”.

As demais deliberações tomadas no dispositivo da sentença permanecem tal como lá especificadas.

Publique-se (art. 389, CPP).

Ciência ao MPF (art. 390, CPP).

Publique-se o dispositivo no e-DJF1 (art. 387, VI, CPP).

Fica dispensada a intimação pessoal do réu condenado, tendo em vista possuir defesa constituída nos autos, vez que "em se tratando de acusado que respondeu em liberdade à ação penal originária, é dispensável intimação pessoal quando da prolação de sentença condenatória, pois o art. 392, II, do CPP expressamente permite a intimação do réu ou de seu patrono constituído" (RHC 146.320-AgR, Rel.

Min.

Edson Fachin).

Renove-se o ofício (ID 285439411), com cópia da presente.

Macapá/AP, 14 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal
18/12/2020 23:43

Juntada de apelação
18/12/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/08/2020 12:21

Conclusos para julgamento
06/08/2020 12:20

Restituídos os autos à Secretaria
06/08/2020 12:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/07/2020 18:02

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:20

Juntada de embargos de declaração
23/07/2020 12:31

Juntada de Certidão
22/07/2020 06:15

Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 09:47

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 20:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/07/2020 20:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/07/2020 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/03/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 12:58

Juntada de Certidão.
23/06/2020 17:24

Julgado procedente o pedido
12/03/2020 16:36

Juntada de alegações/razões finais
31/01/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:28

Juntada de Certidão de processo migrado
31/01/2020 16:26

Juntada de volume
30/01/2020 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/01/2020 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/01/2020 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/01/2020 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 542/2019 (devolvida fls. 146)
07/01/2020 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/12/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2019 16:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
02/12/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2019 10:14

REMESSA ORDENADA: MPF
20/11/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2019 10:14

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - ROBSON, JORGE, MARIA SIMONE e SUZANA CAROLINA (TESTEMUNHAS DE DEFESA)
20/11/2019 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 10:13

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:12

INTERROGATORIO REALIZADO - RUY GOMES DA SILVA
20/11/2019 10:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/10/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/10/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2019 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/09/2019 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:21758
28/08/2019 12:05

REMESSA ORDENADA: MPF
28/08/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542
07/05/2019 15:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO E DOU FE QUE, NESTA DATA, TRASLADEI PARA OS PRESENTES AUTOS COPIA DA DECISAO DE FLS. 14-15 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N 5691-12.2018.4.01.3100 (EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO), QUE SEGUE, EM CUMPRIMENTO A DET
26/04/2019 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/04/2019 14:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/04/2019 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/11/2019, ÀS 9h.
25/04/2019 12:45

Conclusos para despacho
15/02/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
20/09/2018 15:29

Conclusos para decisão
20/09/2018 08:21

DEFESA PREVIA APRESENTADA
11/07/2018 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/07/2018 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2018 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2018 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
14/02/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18964)
08/02/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
02/02/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2018 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
22/01/2018 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72
18/01/2018 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RUY GOMES DA SILVA
18/01/2018 11:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2018 12:52

CitaçãoORDENADA
10/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 16:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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