TRF6 - 0004889-49.2017.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSONIO

CPF *05.***.*15-21

Advogados

GRAZIELE BATISTA DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 04:21

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 13/11/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 05/11/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/11/2024 16:04

    Expedição de ofício

  • 05/11/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 05/11/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 02/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/09/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 17/09/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:39

    Despacho

  • 23/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 08:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 06:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2024 06:38

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 12/08/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 12/08/2024 15:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 20:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2021 08:31

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 08:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de declaração

  • 19/04/2021 08:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2021 08:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 08:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 18:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 14:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 23/03/2021 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/03/2021 08:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSONIO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2021 20:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 18:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004889-49.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSONIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONSONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/11/2020 04:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/01/2020 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 17:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/01/2020 17:01

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 22/01/2020 10:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2019 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até a realização da audiência no dia 22/01/2020.

  • 24/07/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2019 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/07/2019 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2019 16:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 19/06/2019 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 15:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2019 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2019 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2019 12:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2019 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2019 14:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/05/2019 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 08/05/2019 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2019 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/04/2019 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2019 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2019 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2019 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2019 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 16:46

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/04/2019 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2019 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 14:54

    Juntado(a) - PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 03/04/2019 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão

  • 01/04/2019 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 17:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expedição em secretaria

  • 21/11/2018 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/11/2018 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 11:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 16:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/10/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2018 14:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/06/2018 14:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/06/2018 14:12

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/06/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 12:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/04/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 10:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2018 13:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 13:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 14:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2018 14:04

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/01/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2017 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2017 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 13:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/12/2017 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/12/2017 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/11/2017 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 13:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 13:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 14:05

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/11/2017 17:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2017 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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