TRF1 - 0002645-52.2013.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO GOMES FILHO

CPF *04.***.*99-53

Advogados

ISRAEL MENDONCA SOUZA

CPF *23.***.*44-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 10:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2022 09:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/03/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:36

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 08/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 11/02/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 10:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/12/2021 02:39

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 10:48

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 11/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:05

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 04/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 12:11

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 14/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 23/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:42

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 05/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 09:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 09:11

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 08/07/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 26/07/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:22

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 01/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 10:14

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de PEDRO GOMES FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 17:23

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002645-52.2013.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO GOMES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/10/2020 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2020 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2020 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - FINALIDADE DE DIGITALIZACAO PARA MIGRAR AO PJE

  • 05/08/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2020 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 07/04/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2020 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 13:48

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 23/10/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2019 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 05/10/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 19:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2018 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2018 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/05/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 13:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/02/2018 11:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/01/2018 18:15

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/01/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/05/2017 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2017 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2678

  • 18/05/2017 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/03/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/08/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2016 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/07/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 18:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2016 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2016 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 04/12/2015 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2015 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2015 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/10/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 11:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2015 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2863

  • 09/09/2015 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2015 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2015 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/04/2015 09:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2015 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2015 18:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2015 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 18/11/2014 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2014 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/08/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar expedição de ofício

  • 15/08/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/08/2014 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2014 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2014 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2091

  • 11/07/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2014 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2014 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2014 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2014 10:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 08:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 10:28

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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