TRF1 - 0019338-70.2016.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONATO REIS REZENDE

CPF *51.***.*18-15

MARIA AMELIA LOPES PEREIRA

CPF *72.***.*03-15

Advogados

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO

OAB: 15502/PA

CPF *92.***.*68-00

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB: 18060/PA

CPF *20.***.*69-87

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO

OAB: 14745/PA

CPF *55.***.*84-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de DONATO REIS REZENDE em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOPES PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:37

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 21:17

    Decorrido prazo de DONATO REIS REZENDE em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 19:03

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOPES PEREIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 04:11

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 15:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 23:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:33

    Juntada de e-mail

  • 08/02/2022 08:53

    Juntada de e-mail

  • 09/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de DONATO REIS REZENDE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOPES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:28

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 10:22

    Juntada de parecer

  • 16/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:26

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/03/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 02:37

    Decorrido prazo de DONATO REIS REZENDE em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:07

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOPES PEREIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 10:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/02/2021 12:59

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 24/01/2021 17:43

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0019338-70.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA AMELIA LOPES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA LOPES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 08:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CP’S PENDENTES - BAIXADAS PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 20/02/2020 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COGER SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - COMARCAS DO INTERIOR, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDO O ATO DEPRECADO ÀS FLS. 267, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ANEXAR, AO EXPEDIEN

  • 18/02/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERO E-MAIL COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 23/09/2019 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMAÇÕES A COMARCA DE ULIANOPOLIS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 05/06/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 5634/2018 – COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 23/05/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1239/2019.

  • 26/03/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DONATO REIS REZENDE, COM O PRAZO DE 60 DIAS. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 252, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CIÊNCIA

  • 11/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:43

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OF. N. 20.***.***/1671-69 - R$200,00 - DR. LEOPOLDO COSTA

  • 08/03/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 024/2019 – COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 13/02/2019 15:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - N. 45/2019.

  • 06/02/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2019 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 12/12/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5634

  • 11/12/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018

  • 07/12/2018 11:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/01/2018, ÀS 16:00 H. (02 TESTEMUNHAS DO MPF E 01 RÉU) CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA.

  • 30/08/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/06/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 18/05/2018 09:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/05/2018

  • 14/05/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 30/04/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2065

  • 27/04/2018 14:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1282/2018 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 11/04/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ACUSAÇÃO JOSÉ LUIZ CARDOSO

  • 10/04/2018 11:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/04/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ACUSAÇÃO EDU NONATO DA SILVA

  • 09/04/2018 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMOS EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 1282/2018, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 19338-70.2016.4.01.3900. VALE RESSALTAR QUE OUTRAS COMARCAS SOLUCIONARAM ESSE PROBLEMA ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DO 'PACOTE DE FONTES DO PDF'.

  • 09/04/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 02/04/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 27/03/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 20/03/2018 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1282

  • 20/03/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REGULARMENTE CITADO O ACUSADO DONATO REIS REZENDE APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO. (...)QUANTO À ACUSADA MARIA AMELIA LOPES PEREIRA, DEVIDAMENTE CITAD POR EDITAL, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, TÃO POUCO CONSTIT

  • 02/02/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 13/09/2017

  • 11/09/2017 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/09/2017 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/08/2017 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2017 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF À FL. 223. CITE-SE A RÉ MARIA AMÉLIA LOPES PEREIRA, POR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E INTIME-SE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 369 DO CPP. DECO

  • 08/06/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU DEVIDAMENTE CITADO

  • 06/06/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 644/2016.

  • 31/03/2017 13:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/03/2017 13:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DONATO REIS REZENDE

  • 16/03/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 06/02/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 02/02/2017 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 213V

  • 05/12/2016 19:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2016 19:08

    OFICIO EXPEDIDO - N. 644/2016.

  • 16/11/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/09/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 16/09/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/09/2016.

  • 15/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 17/08/2016 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4009

  • 11/07/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2016 15:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORMA R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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