02/06/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 03:21

Decorrido prazo de RADIO TROPICAL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:07

Decorrido prazo de MODELO FM LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:06

Decorrido prazo de ORM CABO ANANINDEUA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:03

Decorrido prazo de ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:01

Decorrido prazo de V L RADIODIFUSAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:17

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Belém/PA em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
19/01/2021 07:49

Juntada de manifestação
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0018327-16.2010.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ORM CABO ANANINDEUA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Belém/PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:35

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 15:35

Juntada de volume
04/12/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM
04/12/2020 13:45

RECEBIDOS DO TRF
27/09/2018 10:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDO AO TRF1 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STJ
27/09/2018 10:07

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A DECISÃO PROFERIDA PELO STJ DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIUNAL DE ORIGEM(TRF1) PARA QUE, APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, A CORTE DE ORIGEM PROCEDA A NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
27/09/2018 10:02

RECEBIDOS DO TRF
26/09/2013 16:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/07/2013 18:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO AI
26/07/2013 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2013 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/06/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2013 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 58/2013
10/04/2013 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2013 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2013 22:04

Conclusos para despacho
31/01/2013 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/01/2013 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/01/2013 08:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2013 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/11/2012 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 123/2012
17/09/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/09/2012 19:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/01/2012 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2011 08:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
18/11/2011 08:48

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
13/10/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2011 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.138/2011
23/09/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2011 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2011 18:48

Conclusos para despacho
25/07/2011 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2011 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/06/2011 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.83/2011
21/06/2011 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2011 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2011 13:34

Conclusos para despacho
15/06/2011 12:01

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
24/05/2011 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.65/2011
30/03/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2011 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2011 11:20

PARECER MPF: APRESENTADO
03/03/2011 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2011 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2011 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA.
30/11/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2010 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/11/2010 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/11/2010 13:26

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
05/11/2010 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2010 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2010 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL URGENTE Nº 02 DE OUT/2010
18/10/2010 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2010 12:31

Conclusos para despacho
15/10/2010 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2010 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.108/10
15/07/2010 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2010 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2010 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2010 10:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/06/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/06/2010 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 76/2010
14/06/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2010 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES N° 24-A, ÀS FLS. 183/185.
04/06/2010 10:21

Conclusos para decisão
04/06/2010 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2010 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2010 12:14

INICIAL AUTUADA
01/06/2010 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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