TRF1 - 0024488-43.2003.4.01.3300

18/03/2021 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de DERALDO GOMES DA SILVA - ESPOLIO em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

20/01/2021 00:00

Intimação

19/01/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 11:30

Juntada de volume

30/12/2020 11:28

Juntada de volume

27/02/2020 08:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/02/2020 15:37

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

26/02/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/02/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/02/2020 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/02/2020 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/02/2020 08:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

09/08/2016 15:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/08/2016 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2016 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/06/2016 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2016 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2016 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927399 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2016 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/05/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016 15:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/05/16 ÀS PÁGINAS 743/978

06/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 245

27/04/2016 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2016 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

19/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

05/04/2016 15:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

05/12/2013 13:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/12/2013 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/12/2013 18:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/11/2013 17:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/11/2013 10:19

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

08/11/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2013 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/10/2013 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/10/2013 12:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Nº de folhas do processo: 232

27/08/2013 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

27/08/2013 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

21/08/2013 09:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2013 PÁGS. 167/176

16/08/2013 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013

15/07/2013 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2013 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013 08:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013 08:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

12/07/2013 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/06/2013 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/08/2012 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

25/07/2012 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 19:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/01/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

21/01/2011 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

19/01/2011 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

19/01/2011 10:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

04/11/2008 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

28/10/2008 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/04/2008 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

27/02/2008 12:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/09/2006 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/09/2006 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA