17/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
24/06/2025 18:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:37

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1043927-94.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO FARIAS PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B, RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS - TO9345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM.

Juiz(a) Federal ao e.

TRF da 1ª Região.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo.

O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s).

Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação.

Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1043927-94.2024.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores.

A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s).

O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo.

Não é necessário recolher custas.

A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
09/06/2025 21:34

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:05

Juntada de documento sirea
06/06/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Juntada de documento sirea
05/06/2025 11:58

Juntada de documento sirea
28/05/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:35

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:34

Juntada de documento sirea
09/05/2025 14:34

Juntada de documento sirea
09/05/2025 14:34

Juntada de documento sirea
02/04/2025 17:12

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:51

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:50

Juntada de documento sirea
26/03/2025 09:50

Juntada de documento sirea
21/03/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:35

Juntada de documento sirea
13/03/2025 10:58

Juntada de manifestação
13/03/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 09:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:36

Homologada a Transação
11/03/2025 06:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:23

Juntada de manifestação
24/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:08

Juntada de contestação
27/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:13

Juntada de manifestação
16/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/12/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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