23/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 09:07

Decorrido prazo de MARIA RITA DA COSTA NUNES em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1009095-35.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA RITA DA COSTA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PA28443 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) I - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de processo incluído na sistemática de fluxo concentrado de produção de provas, nos termos da Portaria Conjunta n. 7/2024-SJPA.

A parte autora não cumpriu ato que lhe competia (gravar vídeos de seu depoimento e das testemunhas), bem como não manifestou interesse em marcar data para a realização da gravação na sede deste órgão judiciário.

Na ausência de qualquer justificativa para a omissão, tem lugar a extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa, conforme advertido no comando judicial anterior.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se. (datado e assinado eletronicamente) Hiram Armênio Xavier Pereira
26/05/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA RITA DA COSTA NUNES em 23/05/2025 23:59.
24/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/02/2025 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 22:10

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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