28/07/2025 10:52

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 09:47

Decorrido prazo de GESSILENE VIEIRA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011068-71.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GESSILENE VIEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA - PI23403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:32

Homologada a Transação
20/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/04/2025 20:23

Juntada de manifestação
24/04/2025 23:29

Juntada de contestação
08/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GESSILENE VIEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.
21/02/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GESSILENE VIEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:47

Juntada de procuração
29/10/2024 17:07

Juntada de procuração
24/10/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:49

Juntada de procuração
18/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/09/2024 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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