31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:37

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:05

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:02

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:24

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:49

Juntada de documento sirea
26/06/2025 04:41

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:55

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 18:23

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001567-74.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária/xxxxxxxxxxx DIP: 24/02/2025 DCB: 01/05/2025 Retroativos: 08/08/2025 Data base: R$ 3.864,60 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:06

Homologada a Transação
10/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:38

Juntada de manifestação
06/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:13

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ZENITA BONFIM PINHO GUIMARAES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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