31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIVALDO NOVAIS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIVALDO NOVAIS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:40

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:01

Juntada de documento sirea
16/07/2025 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIVALDO NOVAIS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:29

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIVALDO NOVAIS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:17

Juntada de documento sirea
05/07/2025 03:02

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:52

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001615-33.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVALDO NOVAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILTON FABIO SILVEIRA DE BRITO - BA18248 e FABRICIO WILLIAM SILVEIRA DE BRITO - BA24011 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/01/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: R$ 7.031,83 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Homologada a Transação
11/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:53

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:09

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIVALDO NOVAIS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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