26/06/2025 09:47

Decorrido prazo de JORGE SANTOS BRASIL em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012841-27.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE SANTOS BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR - BA18736 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:08

Decorrido prazo de JORGE SANTOS BRASIL em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE SANTOS BRASIL - CPF: *83.***.*47-68 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:06

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 13:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
20/03/2025 14:37

Juntada de Ata de audiência
20/03/2025 14:35

Juntada de ata de audiência
14/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 12:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:10, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
07/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:37

Juntada de contestação
09/05/2024 07:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/01/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
15/01/2024 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 16:47

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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