26/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 07:39

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA LUZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006148-51.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: MARIA LUZIA DA LUZ RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 21:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/05/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA LUZ em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:00

Recebidos os autos
12/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/06/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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