31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:01

Juntada de outras peças
29/07/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 15:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ELISBERTO JOSE DA PAZ em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ELISBERTO JOSE DA PAZ em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:05

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:40

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:41

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001814-55.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISBERTO JOSE DA PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/09/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/08/2025 Retroativos: R$ 11.952,14 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:07

Homologada a Transação
12/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ELISBERTO JOSE DA PAZ em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:49

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:01

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ELISBERTO JOSE DA PAZ em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:44

Juntada de laudo pericial
16/03/2025 09:59

Juntada de outras peças
14/03/2025 11:23

Perícia agendada
13/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 22:06

Juntada de manifestação
26/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 23:34

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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