31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:35

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 03:00

Juntada de documento sirea
25/07/2025 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:55

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:19

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:00

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:11

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:53

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002596-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 29/07/2024 DIP: 01/04/2025 Retroativos: R$ 12.910,26 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:08

Homologada a Transação
11/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:24

Juntada de contestação
15/04/2025 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:19

Juntada de manifestação
31/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/03/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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