06/09/2025 00:12

Decorrido prazo de TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Decorrido prazo de TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 17:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:56

Decorrido prazo de TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:30

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1052497-42.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILDA GOMES SOARES - GO29046 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001).

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes nos seguintes termos: BENEFÍCIO ( ) BPC-LOAS DEFICIÊNCIA NOME DA PARTE AUTORA / CPF TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (*24.***.*45-20) DIB (data de início do benefício) 1/7/2022 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial.

R$ 49.921,52 RMI 1 (um ) Salário Mínimo TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233110# Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Assim sendo, extingo o processo com resolução de mérito.

Intime-se o INSS para comprovar cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o prazo, sem manifestações, arquivem-se.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na data da certificação digital GOIÂNIA, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Homologada a Transação
26/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:58

Juntada de contestação
24/04/2025 20:10

Juntada de parecer do mpf
23/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/04/2025 15:49

Juntada de laudo pericial
24/02/2025 11:47

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:13

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2025 01:46

Decorrido prazo de TACIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:23

Recebidos os autos
12/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 19:02

Juntada de emenda à inicial
26/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/11/2024 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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