07/07/2025 11:33

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ELENITA GAMA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de ELENITA GAMA FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012801-11.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELENITA GAMA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:43

Homologada a Transação
07/05/2025 14:48

Decorrido prazo de ELENITA GAMA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:25

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:19

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 17:56

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ELENITA GAMA FERREIRA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:21

Perícia agendada
17/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ELENITA GAMA FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
07/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
07/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/12/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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