30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1058385-42.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCILENE DE JESUS LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO - MA5320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
22/11/2022 15:59

Juntada de contestação
17/11/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:47

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
22/10/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/10/2022 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 10:29

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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