21/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/06/2025 16:45

Decorrido prazo de ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES em 29/05/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1006445-51.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: Nome ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES (*09.***.*51-34) Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DII (dado de início da incapacidade) DIB (dados de início do benefício) 21/11/2024 (x ) dados de entrada do requerimento administrativo ( ) dados da cessação do benefício anterior (restabelecimento) ( ) dados da perícia judicial - justificativa: _________________ ( ) dados do auxílio da ação - justificativa: _________________ ( ) outros dados - justificativa: _________________ DCB (dados de cessação do benefício - com possibilidade de pedido de prorrogação) Não se aplica DIP (data do início do pagamento administrativo - a partir de quando a obrigação de fazer deve ser cumprida, conforme ordem judicial) 01/05/2025 RMI ( ) 1 salário mínimo (segurado especial) (x ) 1 salário mínimo (segurado urbano) ( ) a ser apurada no momento da implantação Valores atrasados O INSS pagará, aproximadamente, 95% dos valores devidos entre o DIB e o DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice do imposto referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis mas sem interregno.

Caso o processo tramite no Juizado Especial Federal, o montante dos atrasos não excederá o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Composição dos valores atrasados (95%) Exercícios anteriores (A) Exercício atual (B) Total de atrasos devidos (A+B) R$ R$ R$ 6.736,00 (Seis mil setecentos e trinta e seis reais) Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Assinado digitalmente
26/05/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:15

Homologada a Transação
26/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:44

Juntada de manifestação
14/05/2025 20:03

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:17

Juntada de manifestação
25/03/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:08

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ABGAIR DIAS DE OLIVEIRA LOPES em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:19

Recebidos os autos
14/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/02/2025 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 09:58

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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