26/06/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO BRANDAO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003569-33.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: ANTONIO CICERO BRANDAO DE SOUSA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/03/2025 21:34

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 08:18

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 14:28

Juntada de manifestação
24/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/04/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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