27/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025
30/05/2025 15:01

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004575-12.2023.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: CLEMILDA DA SILVA DA CONCEICAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 14:45

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/03/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Recebidos os autos
12/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:01

Juntada de manifestação
28/02/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/06/2023 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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