27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1011014-86.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO IMPETRADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, REITOR(A) DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marcelo dos Santos Ribeiro, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 24.233, em causa própria, contra ato atribuído ao Reitor do Centro Universitário Anhanguera – Pitágoras Ampli, mantido por Anhanguera Educacional Participações S.A., objetivando a reativação de matrícula no curso de Engenharia de Software e o reconhecimento do aproveitamento integral das disciplinas já cursadas.

A parte impetrada, em defesa, alegou que o pedido administrativo de reativação foi atendido, tendo a matrícula do impetrante sido devidamente regularizada, encontrando-se atualmente ativa, o que, segundo afirma, acarretaria a perda superveniente do objeto do presente mandamus.

Considerando que a alegação da parte impetrada envolve fato superveniente, capaz de influenciar na subsistência do interesse processual, entendo necessário oportunizar manifestação à parte impetrante, para que se pronuncie sobre os argumentos apresentados, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Assim, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a alegação de perda superveniente do objeto, esclarecendo se persiste interesse processual quanto aos pedidos formulados, sob pena de extinção parcial ou total do feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Na sequência, venham os autos conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. documento assinado digitalmente Guilherme Nascimento Peretto Juiz Federal Substituto
20/04/2025 01:56

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2025 01:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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