25/07/2025 09:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:50

Decorrido prazo de BEATRIZ BATISTA GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001383-06.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BEATRIZ BATISTA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIENE DE OLIVEIRA - MA25472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:35

Homologada a Transação
21/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:02

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:45

Juntada de contestação
06/03/2025 06:23

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 06:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 06:23

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
06/03/2025 06:23

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ BATISTA GONCALVES - CPF: *20.***.*71-31 (AUTOR)
06/03/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/02/2025 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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