05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001549-49.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA INEZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA - GO17935, VANESSA ANTUNES DE BRITTO - GO31003, ANTONIO FURTUOSO JUNIOR - GO26061, EUNICE SILVA RODRIGUES - GO27964 e NAYARA FERREIRA GONCALVES - GO42355 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
02/06/2021 00:35

Decorrido prazo de BARROSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:16

Decorrido prazo de IVANI MUNIZ BARROSO em 01/06/2021 23:59.
22/05/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
04/05/2021 21:43

Juntada de manifestação
08/04/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001549-49.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA INEZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INEZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2021 11:21

Juntada de volume
19/03/2021 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE
19/11/2020 16:22

Conclusos para decisão
20/07/2018 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
18/05/2018 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS
21/03/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
31/01/2017 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016
06/12/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/10/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2016 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016 16:44

Conclusos para despacho
22/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 17:25

Conclusos para despacho
20/05/2016 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 15:10

Conclusos para despacho
04/02/2016 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2015 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2015 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2015 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2015 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
22/09/2015 14:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/09/2015 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação determinada
08/09/2015 14:05

Conclusos para decisão
06/07/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
25/06/2015 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2015 17:59

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2015 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2015 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
25/05/2015 13:53

Conclusos para decisão
30/03/2015 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
24/03/2015 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2015 17:08

Conclusos para despacho
10/12/2014 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
15/07/2014 13:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 133 ANO VI
11/07/2014 09:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/07/2014 09:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/06/2014 13:58

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/06/2014 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2014 18:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2014 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/05/2014 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2014 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2014 20:18

CitaçãoORDENADA
31/03/2014 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 19:54

Conclusos para despacho
22/01/2014 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
22/01/2014 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2014 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013 14:15

Conclusos para despacho
30/10/2013 16:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/10/2013 08:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/10/2013 12:22

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/10/2013 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
14/10/2013 12:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/10/2013 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação de autuação
01/10/2013 17:57

Conclusos para decisão
15/08/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
15/08/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2013 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
10/05/2013 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - reunião realizada
10/05/2013 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2013 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião deferida
06/05/2013 15:03

Conclusos para decisão
16/04/2013 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2013 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
26/03/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2013 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013 20:10

Conclusos para despacho
14/03/2013 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/02/2013 15:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
25/02/2013 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/02/2013 12:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2013 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2013 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2013 18:50

Conclusos para despacho
08/01/2013 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
02/01/2013 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 13/12/2012.
26/10/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2012 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2012 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO
01/10/2012 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
12/09/2012 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2012 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
03/09/2012 12:39

Conclusos para decisão
17/07/2012 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
17/07/2012 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PENDENTE.
27/04/2012 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2012 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD REALIZADO
13/03/2012 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO
06/03/2012 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
11/01/2012 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2012 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA
11/01/2012 13:23

Conclusos para decisão
28/07/2011 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2011 19:06

INICIAL AUTUADA
28/07/2011 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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