TRF1 - 0008473-69.2003.4.01.3600

03/09/2021 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/09/2021 11:34

Juntada de Informação

03/09/2021 11:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/06/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:55

Decorrido prazo de SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:53

Decorrido prazo de SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 00:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:31

Decorrido prazo de SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:30

Decorrido prazo de SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:25

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 20/05/2021 23:59.

07/05/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 09:55

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 15:22

Negado seguimento ao recurso

27/04/2021 15:21

Negado seguimento ao recurso

16/04/2021 15:25

Conclusos para decisão

16/04/2021 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 18:00

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 18:00

Juntada de volume

26/01/2021 17:57

Juntada de volume

26/01/2021 17:56

Juntada de volume

26/01/2021 17:50

Juntada de volume

26/01/2021 17:50

Juntada de volume

20/11/2020 11:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/03/2020 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/12/2019 15:44

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

03/12/2019 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/12/2019 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/12/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841404 PETIÇÃO

16/02/2018 16:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622), 495 - STF (630898)

16/02/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2017 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622), 495 - STF (630898)

19/10/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2017 20:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2017 20:34

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/06/2017 16:04

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

11/07/2016 14:12

Baixa Definitiva A - ORIGEM----CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

05/07/2016 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/01/2016 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/12/2015 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

17/12/2015 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3789548 CONTRA-RAZOES

20/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

12/11/2015 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753395 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

12/11/2015 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/11/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015 18:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/10/2015 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/10/2015 07:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

21/09/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/02/2014 18:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/02/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2014 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2013 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225347 CONTRA-RAZOES

15/10/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218838 SUBSTABELECIMENTO

10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

16/09/2013 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 17:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/09/2013 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3180849 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/09/2013 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3180850 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2013 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2013 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 555

09/07/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2013 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

02/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/04/2013 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

16/04/2013 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3058577 PETIÇÃO

13/03/2013 09:33

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

22/02/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3013289 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2013 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/01/2013 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/12/2012 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 535

23/11/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

20/11/2012 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/11/2012 10:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14112012, PAGS 140/146

07/11/2012 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012

04/05/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

03/05/2012 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/06/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

08/02/2011 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

08/02/2011 11:58

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/01/2011 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:05

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

04/12/2007 07:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/11/2007 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

27/11/2007 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

27/11/2007 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/01/2005 16:06

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

07/01/2005 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2004 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2004 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL