STJ - 1029984-56.2019.4.01.9999

08/03/2022 22:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2022 22:12

Transitado em Julgado em 08/03/2022

06/12/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104976/2021

04/12/2021 14:07

Protocolizada Petição 1104976/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2021

26/11/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021 17:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

05/11/2021 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/10/2021 07:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO