TRF1 - 0004926-27.2008.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 23.957.236/0001-16

Advogados

MELINA SANTOS DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 15:06

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:14

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:15

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 04:37

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 01:58

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 21:02

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:01

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:08

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:29

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 10:26

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 09/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:59

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2021 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004926-27.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 19:15

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 08:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2019 18:09

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 03/12/2008 16:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/11/2008 14:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2008 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2008 15:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2008 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 01/10/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2008 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2008 12:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/09/2008 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ CAROLINA PIRES OAB/MG 19314E

  • 12/08/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

  • 05/08/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2008 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2008 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 66 B

  • 11/06/2008 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2008 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/05/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 15:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 17/03/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2008 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2008 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2008 17:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2008 17:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/03/2008 07:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2008 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2008 17:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/03/2008 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2008 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 21/02/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2008 16:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2008 12:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 20/02/2008 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2008 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/02/2008 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2008 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 10:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2008 10:12

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2008 17:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/02/2008 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2008 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2008

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031057-39.2008.4.01.3800

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Luiza Maria da Fonseca Rodrigues

Advogado: Manuela Vasconcellos Bandeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2009 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0031057-39.2008.4.01.3800

Luiza Maria da Fonseca Rodrigues

Presidente Conselho Regional de Farmacia...

Advogado: Maria Goreti Pimenta Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0003887-90.2011.4.01.3702

Jose Nilson da Silveira

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Thayna Gomes Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2011 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0014814-80.2014.4.01.4100

Clemerson Aparecido Moreira

Inexistente

Advogado: Elizeu dos Santos Paulino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2014 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0004926-27.2008.4.01.3800

Fazenda Nacional

Port Papelaria Escritorio e Informatica ...

Advogado: Joana Maria de Oliveira Guimaraes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2019 12:30

Exibir Processo