TRF1 - 0001090-43.2017.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR FERREIRA PIMENTA

CPF *21.***.*03-34

ELZA REZENDE PIMENTA

CPF *95.***.*70-06

Advogados

DANILO GOMES DA SILVA

OAB: 41531/GO

CPF *15.***.*35-64

RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES

CPF *05.***.*15-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0952-29

TABELINATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS

CNPJ: 02.890.531/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2022 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 21:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:24

    Cancelada a conclusão

  • 22/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:36

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:32

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 22:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 27/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:49

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/07/2021 19:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:54

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de ELZA REZENDE PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de VALDEMAR FERREIRA PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:06

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 17:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/03/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001090-43.2017.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:VALDEMAR FERREIRA PIMENTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES - GO28609 e DANILO GOMES DA SILVA - GO41531 SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora concordou com a proposta de acordo da parte ré, esta pode ser homologada e o processo extinto com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uruaçu (GO), 17 de março de 2021.

    Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 13:49

    Homologada a Transação

  • 12/03/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 15:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 24/01/2020 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

  • 18/12/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 20/11/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 20/11/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2019 14:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/04/2019 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2019 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 08/04/2019 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2019 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO DNIT

  • 14/12/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA CP

  • 12/12/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 13/11/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 13/11/2018 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2396

  • 05/11/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

  • 02/08/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

  • 02/08/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 25/06/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 04/06/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 18/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 15/05/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 29/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 29/11/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRÃMITE DA CARTA PRECATÓRIA

  • 18/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2962

  • 13/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 14/08/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-DNIT

  • 14/08/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/07/2017 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/06/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/06/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/05/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 24/04/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 24/04/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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