30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0025014-97.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA - BA12903 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/07/2011 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 61/2011
22/07/2011 18:41

REMESSA ORDENADA: TRF
22/07/2011 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/07/2011 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESTAG. CAROLINA SOUZA DE MORAES OAB/BA22774-E PZO TE 20/07/2011
05/07/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 20/07/2011
05/07/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2011 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 156/161, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPEN
21/06/2011 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2011 18:37

RECURSO RECEBIDO
21/06/2011 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011 16:16

Conclusos para despacho
13/06/2011 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/06/2011 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2011 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2011 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2011 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/05/2011
14/04/2011 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/04/2011 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/05/2011
14/04/2011 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/04/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 269, I
11/04/2011 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/04/2011 17:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 193-A, FLS. 49/52
29/09/2010 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2010 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo ate 01/10
09/09/2010 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2010 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ate 01/10
01/09/2010 19:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2010 13:12

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO DOIS OFÍCIOSPRESIDENTE DO TRT 5ª RAGIÃO E PARA O PRESIDENTE DO TRT DA 20ª REGIÃO/SE
30/07/2010 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2010 16:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
15/04/2010 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/03/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2010 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/03/2010 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2010 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2010 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2010 16:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/02/2010 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2010 15:06

Conclusos para despacho
18/02/2010 15:02

REPLICA APRESENTADA
17/02/2010 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 17/02/2010
05/02/2010 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 17/02/2010 - CUMPRIR DESPACHO
05/02/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2010 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2010 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2010 14:26

Conclusos para despacho
13/01/2010 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 21/01/2010
23/12/2009 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/12/2009 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA ATOS DECISÓRIOS
17/12/2009 14:56

Conclusos para decisão
16/12/2009 14:00

INICIAL AUTUADA
10/12/2009 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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