31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:54

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:37

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:25

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:32

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:06

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:39

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:57

Juntada de documento sirea
26/06/2025 07:19

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003177-77.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOELMA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 16/01/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 14/08/2025 Retroativos: R$ 25.478,65 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:10

Homologada a Transação
12/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:01

Juntada de laudo pericial
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de NOELMA SILVA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:31

Perícia agendada
25/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 13:39

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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